O Curso de Direito da Faculdade Guanambi, juntamente com a Pós-graduação e o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), realizará entre os dias 3 a 6 de outubro de 2017, em Guanambi /BA, a “IV Semana Jurídica: Direito, Cidadania e Sociedade” e o “I Simpósio dos Fundamentos e Efetividade do Direito”.

O evento propõe discutir temáticas alinhadas ao PPGD, assentando-se em premissas de uma ciência crítica, alicerçada em uma porosidade de saberes que refundam, em um exercício permanente de reconstrução, as possibilidades emancipatórias do Direito na sociedade brasileira.

Além disso, o evento contará com as seguintes mesas-redondas, quais sejam: a) Direito Penal Contemporâneo; b) Direito à Diversidade; c) Direito e Literatura; d) Atualidades do Processo Civil; e) Direito à Cidade; f) Direito Administrativo; g) Constitucionalismo e Democracia; entre outros.

Na ocasião, haverá a oportunidade de submissão de textos que, aprovados, serão publicados nos anais, com registro ISSN.

Convidamos à comunidade acadêmica, incluso os egressos e profissionais do Direito para participarem conosco desta IV Semana Jurídica. Sejam bem-vindos!


PROGRAMAÇÃO

  • Horário Credenciamento
  • 19:30 às 23:00 Credenciamento para os acadêmicos matriculados no período noturno.
  • Horário Evento Palestrante
  • 7:30 às 11:30 Credenciamento para os acadêmicos matriculados no período matutino.
  • 19:30 às 20:30 Mesa de abertura.
  • 20:30 às 21:30 Palestra 01: “Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e Identidade de Gênero” Prof. Dr. Alexandre Bahia
  • 21:30 às 22:30 Palestra 02: “Negociação Processual” Prof. Dr. Flávio Quinaud Pedron
  • Horário Evento Palestrante
  • 7:30 às 8:30 Palestra 01: “Precedentes vinculantes no Brasil: Mudança de cultura jurídica e dificuldade de correta aplicação” Luís Manoel Borges do Vale
  • 9:00 às 10:30 Palestra 02: “Direito Civil e sociedade contemporânea” Daniel Carnacchioni
  • 14:00 às 18:00 Comunicação oral dos trabalhos
  • 19:30 às 22:30 Mesa-redonda: “Debate democrático e reformas constitucionais” Carlos Marden Cabral Coutinho, André Studart Leitão
  • Horário Evento Palestrante
  • 7:30 às 10:00 Mesa-redonda:“Direito e Literatura” André Karam Trindade, Deborah Sztajnberg, Elton Dias Xavier, João Batista de Castro Júnior
  • 10:30 às 11:00 Lançamento de livro Jurídico Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann
  • 14:00 às 18:00 Minicursos, Oficina da OAB e Júri Simulado
  • 19:30 às 22:30 Mesa-redonda: Direito Penal Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Eduardo Viana Portela Neves, Gamil Föppel El Hireche
  • Horário Evento Palestrante
  • 7:30 às 8:30 Palestra 01: “Direito à cidade: para quem e como?” Colin Crawford
  • 9:00 às 10:30 Palestra 02: Direito penal Wank Remy de Sena Medrado
  • 14:00 às 18:00 Minicursos.
  • 19:30 às 20:20 Palestra 01: “O Processo Administrativo Disciplinar em evolução” Reinaldo de Souza Couto Filho,
  • 20:30 às 21:00 Lançamento de livro Jurídico Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann
  • 21:20 às 22:20 Palestra 02: “Os desafios da advocacia baiana na contemporaneidade” Luiz Viana
  • 22:30 às 23:00 Encerramento

EQUIPE

Centro de Educação Superior de Guanambi – CESG
Alexander William Santana
Felipe Duarte
Joselito Batista Santana
Pedro Gomes Duarte
Prof. Ms. Georgheton Melo Nogueira
Prof. Ms. Daiane Nogueira
Prof. Ms. Mauro Figueiredo
Profª Drª Blície J. Balisa-Rocha
Prof. Dr. André Karam Trindade
Prof. Me. Mauro César Ribeiro dos Santos
Profa. Mª. Cátia Guimarães
Profa. Mª. Deborah Marques Pereira
Prof. Me. Elpídio Paiva Luz Segundo
Prof. Me. Raphael Almeida Santos
Prof. Me. Alcir Rocha
Profa. Esp. Nilza Santana
Profa. Esp. Pollianna Fernandes da Silva Santos
Prof. Esp. Julio César Boa Sorte Leão Gama
Ânya Donato
Hadson Castro Segundo
Paolo Teixeira
Weslley Valadares
Anacleto Peixoto Junior
Igor Rafael Cardoso Campos
Jean Carlos de Araújo Carvalho

AGENDA

Inscrições


Submissão de Trabalhos


Evento



Divulgação dos trabalhos aprovados


Abertura de inscrições para os minicursos e demais subeventos


Realização de Minicursos e demais subeventos


A VI Semana Jurídica "Direito, Cidadania e Sociedade" e I Simpósio "Dos Fundamentos e Efetividade do Direito" incentivará a elaboração e publicação de trabalhos científicos na modalidade Resumo Expandido.

O objetivo da publicação é proporcionar o aprofundamento dos debates e possibilitar o intercâmbio entre pesquisadores, profissionais e gestores de distintas áreas de conhecimento, que tenham correlação com o Direito.

As submissões de resumos expandidos ocorrerão entre os dias 05 de julho até o dia 01 de agosto de 2017, por meio do envio eletrônico para semanajuridica@faculdadeguanambi.edu.br e deverão ter afinidade com um dos Grupos de trabalho do evento. Os resumos expandidos aprovados serão publicados nos anais do evento com registo de ISSN.


MINI CURSOS

MINISTRANTES:
Cyntia Cordeiro Santos e Joabe Herbe Amorim de Carvalho.

FORMAÇÃO:
Mestranda em Direito. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Juíza do trabalho junto ao TRT da 5ª Região (BA).
Mestrando em Direito. Especialista em Prática Trabalhista e Previdenciária. Advogado e Servidor Público Federal.

EMENTA:
Introdução. Direitos sociais. Direitos humanos e Direitos Fundamentais. O equívoco de uma teoria sobre gerações ou dimensões dos direitos fundamentais. Concretização dos Direitos sociais. Vedação ao retrocesso. Análise de direitos individuais e coletivos na Constituição da República. Conceito de categorias. Greve e Locaute. Ordem social. Princípios da seguridade social. Diferença entre princípios e regras. Solidariedade. Automaticidade das Prestações. Princípio da Preexistência do Custeio. Considerações Finais.

DATA: 06 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTES:
João Carneiro Duarte Neto e Francielle da C. Drumond Figueiredo.

FORMAÇÃO:
Especialista em Direito Processual Civil. Mestrando em Direito pela Faculdade Guanambi. Ex Delegado de Polícia Civil. Juiz de Direito do TJMG. Diretor do Foro e Titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal da Comarca de Manga/MG. Juiz Eleitoral da zona eleitoral de Montalvânia/MG.
Mestranda em direito na faculdade de Guanambi, pós graduada em análise da criminalidade e violência, pós graduanda em metodologia no ensino superior, delegada de polícia civil e professora de Direito Penal na FAVAG.

EMENTA:
1 – Relatório da sentença penal. 2 – Fundamentação da sentença penal. 2.1 – Preliminares; 2.2 – Materialidade, autoria, tipificação e teses da defesa; 2.3 – Emendatio Libeli; 3 – Dispositivo da Sentença Penal; 3.1 – Individualização e dosimetria da pena – sistema trifásico; 3.2 - Circunstâncias judiciais; 3.3 – Agravantes e atenuantes; 3.4 – Causas de aumento e diminuição da pena; 3.5 – Pena de Multa; 3.6 – Regime inicial de cumprimento da pena; 3.7 – Detração; 3.8 – PRD; 3.9 – SURSIS Penal – 3.10 - Direito de recorrer em liberdade; 3.11 - Reparação do dano na própria ação penal; 3.12 – Concurso de agentes e de crimes; 4 – Disposições finais da sentença penal.

DATA: 06 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Maria Rosa Teixeira Magalhães.

FORMAÇÃO:
Advogada. Especialista. Mestranda. Ex-Juíza Leiga.

EMENTA:
O minicurso trata do Controle de Convencionalidade das leis brasileiras, vislumbrado como instrumento evolutivo e plenamente hábil na tutela da garantia dos direitos fundamentais e humanos. Por meio da apresentação da teoria da dupla compatibilização vertical das leis infraconstitucionais, observando como parâmetros de aferição da compatibilidade, tanto a Constituição brasileira de 1988, que se desenvolve como direito positivo particular; quanto os tratados internacionais, os quais representam sua plena realização, como direitos positivos universais, introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, formalmente, pela Emenda Constitucional nº. 45/2004.

DATA: 05 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Ricardo Cardoso.

FORMAÇÃO:
Mestrando em Direito. Especialista em aperfeiçoamento do Direito Público e Privado. Advogado.

EMENTA:
"O instituto do direito à privacidade e intimidade vem passando por transformações paradigmáticas com o advento das redes sociais online, especialmente por meio das novas tecnologias. Nesse contexto, o liame conceitual entre as relações públicas e privadas repercutem sensivelmente na sociedade, o que demanda reflexões."

DATA: 06 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
João Vitor Silveira de Oliveira.

FORMAÇÃO:
Estudante do doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires, servidor público do Poder Judiciário da União.

EMENTA:
"O minicurso proposto tem o objetivo inicial de traçar linhas gerais sobre reforma e controle de constitucionalidade, demonstrar a importância da Constituição, buscando ainda traçar algumas das características de suas regras. Assim, vislumbra-se analisar que reformas e modificações são fundamentais tendo em vista a constante mutação social, porém, devem acontecer de maneira cautelosa, respeitando regras e limites materiais/substanciais de caráter democrático. Do contrário, ocorrerá uma inconstitucional reforma constitucional, como a que propõe eleições gerais no Brasil."

DATA: 06 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
George Robertson Fernandes Martins.

FORMAÇÃO:
ADM, Advogado pós graduado em Prática trabalhista e previdenciária, pós graduando em Ontologia e Epistemologia, pós graduando em problemas fenomenológicos e hermêutica.

EMENTA:
Introdução a história do pensamento, a lógica de Parmenides, quem não sabe o que busca não identifica o que acha, o sentido das coisas, o mundo me diz quem sou.

DATA: 06 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Diego Emerson Silva Costa.

FORMAÇÃO:
Graduado em Administração pela Universidade do Estado da Bahia. Graduando em Direito pela Faculdade Guanambi. MBA de Finanças e Controladoria pela Faculdade Guanambi. Mestrando em Direito pela Faculdade Guanambi.

EMENTA:
Análise do Projeto de Lei 4850/2016. Reflexão constitucional de cada uma das 10 medidas elencadas no material veiculado pelo órgão. Legitimidade Popular ou Institucional?. Common law no Brasil. O papel da academia diante uma crise institucional. Reforma do Judiciário: O Estado Democrático de Direito.

DATA: 06 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Bruno Miola da Silva.

FORMAÇÃO:
Advogado e professor universitário. Especialista em Direito Empresarial, Mestre em Direito Constitucional e Doutorando em Direito Público.

EMENTA:
O presente minicurso abordará as novidades referentes ao direito processual empresarial advindas como o novo CPC, analisando principalmente os novos institutos processuais relacionados ao direito empresarial, como forma de compreendê-los para uma melhor aplicação e resolução de peças práticas na segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

DATA: 05 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Ana Maria Dias Santos Dias e Rafael Almeida Goncalves.

FORMAÇÃO:
Professora da UEFS nas matérias de Penal e Processo Penal.Especialista de Direito do Estado. Mestranda em Direito FG.

Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Lagoa Real-BA e Feira da Mata-BA. Ex. Procurador Municipal. Mestrando em Direito. Pós Graduado em Direito do Estado e Municipal.
EMENTA:
Estudo sobre a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) com a exposição de casos práticos, demonstrado como estes casos concretos comumente ocorrem na esfera da Administração Pública.

DATA: 05 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Murillo Ricart Mendes Souza Silva e Tatyane Ramalho Silva Epitácio.

FORMAÇÃO:
Mestrandos em Direito pela Faculdade Guanambi.

EMENTA:
O presente minicurso tem por objetivo apresentar a regra da proporcionalidade teorizada pelo jusfilósofo alemão Robert Alexy. Para isso, divide-se o trabalho nas seguintes partes: discorre sobre a evolução das concepções sob as quais os princípios se desenvolveram. Em seguida apresenta-se a diferença estrutural entre princípios e regras formulada por Robert Alexy. Por fim, apresenta o método proposto por Alexy para solucionar o conflito entre princípios jurídicos.

DATA: 05 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Hudson Fortunato De Faria Neto.

FORMAÇÃO:
Mestrando em Direito pela FG - Faculdade de Guanambi-BA, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES - Montes Claros-MG. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Faculdade Escola Paulista de Direito - EPD - Pós-graduação Lato Sensu - São paulo. Advogado.

EMENTA:
Nos últimos anos, o movimento com o objetivo de maximizar o acesso à justiça tem se destacado na doutrina, jurisprudência e processo legislativo em todo o mundo. Buscando estudar estas mudanças, o italiano Mauro Cappelletti e o americano Bryant Garth, em meados da década de setenta, sob o denominado “Projeto Florença”, escreveram uma das mais importantes obras do direito processual e constitucional, intitulada “Access to Justice: A World Survey”, que indubitavelmente serviu de inspiração para o direito brasileiro contemporâneo. É sob a perspectiva de tal obra que se pretende produzir este minicurso, analisando seus pontos mais importantes, principalmente no tocante às mudanças introduzidas pela “terceira onda renovatória” para, ao mesmo tempo, traçar alguns paralelos com as transformações ocorridas no cenário jurídico brasileiro nos últimos vinte e cinco anos, mormente quanto a uma das suas faces mais obscuras – a morosidade.

DATA: 06 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Kadmo Silva Ribeiro.

FORMAÇÃO:
Mestrando em direito pela Faculdade Guanambi, Especialista em Direito Público, Oficial de Registro de imóveis no estado da Bahia.

EMENTA:
O Poder Judiciário tem recebido há décadas mais ações do que consegue entregar, isto gera uma grande demora nas soluções das ações judiciais. Neste cenário, várias atividades da prática jurídica que antes só podiam ser resolvidas com ações judiciais, hoje podem ser resolvidas com muita agilidade nos cartórios. Temas como divórcio extrajudicial, usucapião extrajudicial, ata notarial para valerem como prova nos processos (como no caso de mensagens de texto recebidas no celular ou sites que falem sobre determinada pessoa) dentre outros temas.

DATA: 05 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Adwaldo Peixoto e João Paulo Soares e Silva.

FORMAÇÃO:
Mestrando em Direito pela Faculdade Guanambi - FG. Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade Anhanguera-Uniderp. Bacharel em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste – Fainor. Professor do curso de Direito da Fainor. Advogado.
Mestrando em Direito pela Faculdade Guanambi - FG. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI (Grupo Verbo Educacional). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Advogado.

EMENTA:
Jurisdição Constitucional. Sistema americano. Sistema europeu. Sistema brasileiro. Controle difuso. Controle concentrado. Temas controvertidos em controle de constitucionalidade. Acesso à justiça, Jurisdição Constitucional e Estado Democrático de Direito: obstáculos e superações.

DATA: 06 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Jean Karlo Woiciechoski Mallmann e Samuel Lucas Ferreira Nunes.

FORMAÇÃO:
Mestrados em Direito da Faculdade Guanambi.

EMENTA:
Apresentação do atual regramento jurídico sobre a usucapião extrajudicial; explicitação das questões teóricas debatidas na doutrina e na jurisprudência; e, explicação das regras do procedimento administrativo no Registro de Imóveis com demonstração de seus aspectos práticos.

DATA: 05 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Jean Karlo Woiciechoski Mallmann e Samuel Lucas Ferreira Nunes.

FORMAÇÃO:
Mestrados em Direito da Faculdade Guanambi.

EMENTA:
Apresentação da teoria de Herbert Hart sobre o conceito do direito, com enfoque nas ideias trazidas pelo autor sobre os fundamentos para a existência, validade e eficácia de um sistema jurídico.

DATA: 06 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min
MINISTRANTE:
Troy Steve Ribeiro.

FORMAÇÃO:
Pós-graduado em direito e Mestrando pela Faculdade Guanambi.

EMENTA:
O presente curso pretende traçar um quadro legal do direito sucessório previsto aos companheiros em união estável no CC/02. Depois serão levantadas as críticas acerca desse tratamento legal para então passar à análise da recente decisão do STF, que em sede de Recuso Extraordinário reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02 e igualou o companheiro ao cônjuge para efeito sucessório. Por fim, pretende desenhar o novo horizonte sobre o qual o tema se encontra, entendendo o reflexo e eficácia da referida decisão aos presentes e futuros inventários, sejam eles judiciais ou extrajudiciais. DIREITO SUCESSORIO – CONTROLE DE CONSTITUICIONALIDADE.

DATA: 05 de outubro de 2017

HORÁRIO: 14hs 00min às 18 hs 00min

Colin Crawford

SOBRE


Daniel Carnacchioni

SOBRE


André Studart Leitão

SOBRE


Elton Dias Xavier

SOBRE




Prof. Dr. Alexandre Melo Franco Bahia

SOBRE


Prof. Dr. Flávio Quinaud Pedron

SOBRE


Luciano de Oliveira Souza Tourinho

SOBRE


Carlos Marden Cabral Coutinho

SOBRE




André Karam Trindade

SOBRE


Gamil Föppel El Hireche

SOBRE


Eduardo Viana Portela Neves

SOBRE


André Nicolitt

SOBRE




Luís Manoel Borges do Vale

SOBRE


Konrad Mota

SOBRE


Luiz Viana Queiroz

SOBRE


Deborah Sztajnberg

SOBRE




Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann

SOBRE


Reinaldo de Souza Couto Filho

SOBRE


Wank Remy de Sena Medrado

SOBRE








LOCAL

Local: Av. Pedro Felipe Duarte, 4911, Bairro: São Sebastião – Guanambi/ Bahia.