Guia de boas práticas

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi (RDFG) tem o compromisso com a ética e qualidade na publicação. Apoiamos padrões de comportamento ético esperado para todas as partes envolvidas na publicação em nossa revista: o autor, o editor da revista, o dos revisores e da instituição. Não se admite o plágio ou qualquer outro comportamento antiético.

Deveres dos Editores

  • Decisão pela publicação: Os editores da Revista de Direito da Faculdade Guanambi são responsáveis por decidir quais dos artigos submetidos à revista devem ser publicados. Os editores são guiados pelas políticas do Conselho Editorial e em estrita observância aos requisitos legais em matéria de difamação, violação de direitos autorais e plágio. Os editores podem consultar o Conselho Editorial ou demais membros da equipe editorial na tomada de decisões. 
  • Tratamento não discriminatório: Os editores devem avaliar as submissões segundo seu conteúdo intelectual, sem distinção de raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade, ou a filosofia política dos autores. Repudia-se qualquer tipo de preconceito. 
  • Confidencialidade: Os editores e qualquer membro da equipe editorial não devem divulgar qualquer informação sobre uma submissão submetido a qualquer outra pessoa, com exceção do próprio autor, revisores, potenciais colaboradores, outros conselheiros editoriais, e da instituição, conforme o caso.
  • Divulgação e conflitos de interesse: Os editores não devem usar conteúdo inédito utilizado em submissões da Revista de Direito da Faculdade Guanambi sem o consentimento expresso e por escrito do autor. Os editores devem se abster de avaliar submissões nas quais haja algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou de qualquer outro tipo de relação ou conexões com qualquer dos autores, empresas ou instituições a que estejam vinculadas as submissões. 
  • Intervenção e cooperação nas investigações: Os editores devem tomar as medidas cabíveis em prazos de resposta razoáveis quando reclamações éticas forem apresentadas em relação a uma submissão ou artigo publicado. 

Deveres dos Avaliadores

  • Contribuição para as decisões editoriais: A revisão por pares ajuda os editores na tomada de decisões editoriais e, através das comunicações editoriais com o autor, pode também auxiliá-lo no aprimoramento do artigo. 
  • Pontualidade: Qualquer avaliador selecionado que não se sinta qualificado para avaliar a pesquisa relatada em uma submissão, ou sabe que a sua imediata revisão será impossível, deve notificar o editor e declinar do processo de revisão. 
  • Confidencialidade: Todas as submissões apresentadas para avaliação devem ser tratadas como documentos confidenciais. Elas não devem ser mostradas ou discutidas com terceiros. 
  • Padrões de objetividade: Os pareceres devem ser conduzidos de forma objetiva e os avaliadores devem expressar suas opiniões claramente com argumentos de apoio. 
  • Identificação de fontes bibliográficas: Os avaliadores devem identificar obras relevantes e acessíveis que não tenham sido citadas pelos autores. O avaliador também deve chamar a atenção do editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrito em questão e qualquer outro documento publicado de que tenham conhecimento pessoal. 
  • Divulgação e conflitos de interesse: Informações privilegiadas ou ideias obtidas através da avaliação pelos pares devem ser mantidas em sigilo, vedada a utilização para proveito pessoal. Os avaliadores não devem considerar submissões nas quais tenham algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou qualquer outro tipo de relação ou conexões com qualquer um dos autores, empresas ou instituições a que estejam vinculadas as submissões. 

Deveres dos Autores

  • Regras gerais: Autores de submissões originais deverão apresentar um relato preciso da pesquisa realizada, bem como uma análise objetiva de seu significado. Dados subjacentes devem ser apresentados com precisão no texto. Um documento deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outros possam replicar a pesquisa. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis. 
  • Originalidade e plágio: Os autores devem garantir que suas obras sejam totalmente originais e, se os autores usaram a pesquisa, palavras ou expressões de outros autores, estas devem ter sido devidamente citadas e referenciadas. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento de publicação antiético e inaceitável. 
  • Publicações múltiplas, redundantes ou concorrentes: Um autor não deve, em geral, publicar manuscritos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico que exija originalidade. Submeter o mesmo manuscrito a mais de um periódico simultaneamente, ou publicar a mesma pesquisa em diferentes periódicos, constitui um comportamento de publicação antiético e inaceitável. 
  • Identificação de fontes bibliográficas: O reconhecimento adequado da pesquisa de terceiros deve sempre ser feito. Os autores devem citar as publicações que influenciaram na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em caráter privado, como em conversas informais, correspondências ou discussões com terceiros, não devem ser utilizadas ou relatadas sem permissão explícita e por escrito da fonte. As informações obtidas no curso de atividades confidenciais, como submissões para avaliação ou projetos de financiamento, não devem ser utilizadas sem a autorização explícita e por escrito do autor do trabalho envolvido nessas atividades. 
  • Autoria: A autoria deve ser atribuída àqueles que contribuíram significativamente para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Pessoas que tenham participado de aspectos substantivos do projeto de pesquisa também devem ser reconhecidas ou listadas como contribuidores ou colaboradores. O autor principal deve se assegurar de que somente os coautores adequados estejam incluídos no artigo, e de que todos os coautores leram e aprovaram a versão final do documento e concordaram em sua submissão à Revista de Direito da Faculdade Guanambi. 
  • Divulgação e conflitos de interesses: Todos os autores devem divulgar em seus manuscritos qualquer conflito de interesse financeiro ou de outra natureza que poderia levar a influenciar os resultados ou as interpretações em suas submissões. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas. 
  • Erros fundamentais em artigos publicados: Quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão no seu próprio artigo publicado, é obrigação do autor notificar imediatamente os editores da Revista de Direito da Faculdade Guanambi ou a instituição e cooperar com os editores para retratar ou corrigir o artigo. 

* Esta declaração se baseia nas recomendações da Elsevier e no Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics - COPE.

 

ETHICAL COMMITMENT

 

 The Guanambi College Law Journal has a commitment to the ethics and quality of publications, following international standards of scientific publication. We advocate ethical behavior by all parties involved in publishing in our journal. We do not accept plagiarism or any other unethical behavior.

 Editor's Duties: 

  • Publishing decision: The editor is responsible for deciding which articles submitted to the journal should be published. The editor is guided by the policies decided by the Editorial Board. These policies must comply with current legal requirements regarding defamation, copyright infringement, and plagiarism. For decision making the editor may consult the Editorial Board and the reviewers. 
  • Transparency and respect: The editor should evaluate submitted manuscripts without regard to the authors' race, sex, sexual orientation, religious belief, ethnic origin, nationality or political philosophy. 
  • Confidentiality: The editor and other members of the editorial staff should not disclose any information about a submitted manuscript other than to reviewers and editorial advisors. 
  • Disclosure and Conflicts of Interest: The editor should refuse to evaluate manuscripts in which has conflicts of interest for competitive, collaborative or other relationships or links with any of the authors, companies or (possibly) institutions related to the manuscripts. 
  • Involvement and cooperation in investigations: The editor should take appropriate action when ethical complaints about a submitted manuscript or published article have been made. 

Duties of reviewers: 

  • Contribution to editorial decisions: peer review assists the editor in making editorial decisions. The communication of journal with the author can also help him in improving the article. 
  • Punctuality: Any article reviewer who does not feel qualified to review the article or knows that immediate reading will be impossible should immediately notify the publisher. 
  • Confidentiality: Papers received for review should be treated as confidential documents. They should not be shown, discussed with others, or disclosed before publication. 
  • Standards of objectivity: Advice must be conducted objectively. Judges should express their views clearly and based on arguments. 
  • On sources: reviewers should identify relevant published papers that were not cited by the authors. The reviewer should draw the editor's attention to any substantial similarity or overlap between the manuscript in question and any other published article of his / her personal knowledge. 
  • Disclosure and Conflict of Interest: Insider information or ideas obtained by the reviewer by reading the manuscripts should be kept confidential and should not be used for personal gain. The reviewer should not evaluate manuscripts in which has conflicts of interest for competitive, collaborative or other relationships or links with any of the manuscript authors, companies or institutions. 

Author's Duties: 

  • General Standards: Authors of papers that refer to original research should provide an accurate account of the work done, as well as an objective discussion of its meaning. Additional data must be accurately represented in the article. The document should contain sufficient details and references that allow others to replicate the work. Fraudulent or intentionally inaccurate statements constitute unethical behavior and are unacceptable. 
  • Originality and plagiarism: Authors should ensure that the works are entirely original and if they use the work and / or texts of others to be properly cited. Plagiarism in all its forms is unethical editorial behavior and is unacceptable. 
  • Multiple or Redundant Publication: An author should not publish manuscripts that describe essentially the same research in more than one journal. Publishing the same article in more than one journal without informing the editors and obtaining their consent constitutes unethical editorial behavior and is unacceptable. 
  • About sources: The work of other authors should always be acknowledged. Authors should cite publications that were important in determining the nature of the reported work. Information obtained privately, such as in a conversation, correspondence, or discussion with third parties, should not be used or reported without the explicit written permission of the source. Information obtained through confidential services, such as manuscript arbitration or scholarship applications, should not be used without the explicit written permission of the author of the work involved in these services. 
  • Authorship: Authorship of the work should be restricted to those who have made a significant contribution to the conception, design, and execution or interpretation of the reported study. All those who have made significant contributions should be listed as co-authors. People who participated in certain aspects of the research project should be listed as contributors. The lead author should ensure that all appropriate co-authors are included in the article. The lead author should also make sure that all co-authors have seen and approved the final version of the manuscript and that they have agreed to its submission for publication. 
  • Disclosure and Conflict of Interest: All authors should disclose in the manuscript any financial or other conflict that may influence the results or interpretation of their manuscript. All sources of financial support for the project should be disclosed. 
  • Fundamental errors in published work: When an author discovers a significant error or inaccuracy in his published work, it is the author's obligation to inform the editor of the journal immediately and to cooperate with the editor to correct the article.

* This statement is based on Elsevier recommendations and the Committee on Publication Ethics - COPE Best Practice Guidelines for Journal Editors.

 

PARÂMETROS DO PROCESSO EDITORIAL CIENTÍFICO E PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE DENÚNCIAS / GUIDELINES OF THE SCIENTIFIC EDITORIAL PROCESS AND THE PROCESS OF VERIFYING COMPLAINTS

 

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi (RDFG) tem como principal objetivo a produção de conhecimento científico consistente, a partir de um processo editorial de controle, avaliação e revisão dos trabalhos guiado por parâmetros de cientificidade e integridade em conformidade com órgãos e instituições nacionais e internacionais relacionadas à editoração científica.

 Nesse sentido, as diretrizes dos seguintes órgãos são utilizadas como guias do processo editorial: 

The Guanambi College Law Journal has as main objective the production of consistent scientific knowledge, based on an editorial process of control, evaluation and review of the papers guided by scientific and integrity parameters in conformity with national and international bodies and institutions related to scientific editing and publishing.

In this sense, the guidelines of the following organs are used as guides to the editorial process: 

 

PROCESSO DE ANÁLISE DE SUSPEITAS / COMPLAINT VERIFICATION PROCESS 

 

Denúncias e suspeitas de atos que violem as diretrizes de integridade científica serão analisados pela equipe editorial da RDFG, com respeito ao contraditório e motivadas as decisões. Eventualmente, especialistas externos podem ser contatados para emissão de parecer.

Qualquer pessoa pode a qualquer momento enviar denúncias de atos que violem as diretrizes de integridade científica para: revistadedireito@centrouniversitariounifg.edu.br

Complaints and suspicions of acts that violate scientific integrity guidelines will be reviewed by the RDFG editorial team, with respect to the contradictory and decision motivation. Eventually, external experts can be contacted for recommendation.  

Any person at any time may send complaints of acts that violate the scientific integrity guidelines to: revistadedireito@centrouniversitariounifg.edu.br

 

SANÇÕES APLICÁVEIS A COMPROVADOS ATOS DE VIOLAÇÃO ÀS DIRETRIZES DE INTEGRIDADE / POSSIBLE OUTCOMES

 

As seguintes punições podem, isolada ou cumulativamente, ser impostas a quem comprovadamente praticar ato que viole as diretrizes de integridade editorial e científica: 

  • Comunicação em tom instrutivo sobre a questão;
  • Advertência sobre a conduta;
  • Publicação de notícia ou editorial sobre a questão;
  • Comunicação formal do fato para a instituição de origem ou para agência de fomento;
  • Suspensão ou exclusão do avaliador ou editor;
  • Retratação formal do artigo publicado (ver Guia de Retrações Scielo);
  • Interdição de novas submissões por determinado período;
  • Comunicação formal do caso para autoridades competentes à investigação.

The following punishments may, either alone or cumulatively, be imposed on those who are proven to be acting in violation of the editorial and scientific integrity guidelines:  

  • Instructive notification on the issue; 
  • Formal warning about conduct; 
  • Publication of news or editorial on the issue; 
  • Formal letter to the head of the author's or reviewer's department or funding agency 
  • Suspension or exclusion of the evaluator or editor; 
  • Formal retraction or withdraw of the published article (see Guia de Retrações Scielo)
  • Embargo for new submissions for a defined period; 
  • Formal communication of the case to competent authorities for investigation.