Foco e Escopo / Focus and Scope

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi (RDFG) é um periódico científico de acesso aberto, gratuito e eletrônico, mantido pelo Centro Universitário FG (UniFG) , destinado à publicação de artigos científicos inéditos de pesquisadores do Direito e de áreas afins, nacionais e estrangeiros, estudantes, juristas em geral e formadores de políticas públicas e legislativas voltados à temática Fundamentos e Efetividade do Direito, área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário FG (UniFG),  estruturado sob duas linhas de pesquisa: (i) Ética, autonomia e fundamentos do Direito e (ii) Democracia, Processo e efetividade do Direito.

Somente serão aceitos artigos inéditos, submetidos exclusivamente à RDFG, os quais poderão ser redigidos em português, inglês, espanhol, italiano ou francêsVeda-se o plágio (de  terceiros ou autoplágio), e seu controle se realiza por pesquisas manuais (no Google) e por meio do aplicativo CopySpider. Além disso, qualquer conflito de interesses (como financiamentos ou atuações profissionais que impactem nas teses sustentadas) devem ser indicados aos editores pelos autores. 

 The Guanambi College Law Journal (RDFG) is an open-access, free and electronic scientific journal maintained by the FG University Center (UniFG), aimed at the publication of unpublished scientific articles by researchers of law and related areas, national and foreign, students, jurists in general and trainers of public and legislative policies focused on the theme Fundamentals and Effectiveness of Law , area of concentration of the Graduate Program in Law of the University Center FG (UniFG), structured under two lines of research: (i) Ethics, autonomy and foundations of law and (ii) Democracy, Process and effectiveness of law.

Only unpublished articles submitted exclusively to RDFG, which can be written in Portuguese, English, Spanish, Italian or French, will be accepted. Plagiarism (third-party or self-plagiarism) is prohibited, and its control is carried out by manual searches (on Google) and through the CopySpider application. In addition, any conflict of interest (such as financing or professional actions that impact on sustained theses) should be indicated to the editors by the authors.

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Política de Avaliação / Evaluation Policy

1. Recebimento do artigo

1.1. Uma vez que o autor envie o artigo para a revista, uma mensagem de confirmação será enviada para ele da recepção do mesmo.

2. Revisão preliminar do artigo (desk review)

2.1. O Editor-Chefe fará a revisão preliminar do artigo apresentado (desk review), de modo a verificar se ele atende aos padrões éticos acadêmicos e editoriais a que se vinculam a RDFG, e os requisitos mínimos da revista (artigo por pesquisas acadêmicas, referências, extensão, palavras-chave, resumo, entre outros).

2.2. Para esta tarefa, o Editor-Chefe pode solicitar a colaboração dos membros do Conselho Editorial e confiar no trabalho dos Assistentes Editoriais da revista.

3. Etapas da revisão preliminar do artigo

3.1. A revisão preliminar do artigo submetido consiste em até cinco etapas:

(i) Análise por programas de computador e outras técnicas e meios para detectar casos de plágio.

(ii) Verificação do cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela revista, que incluem aspectos de substância e forma.

(iii) Emissão de Relatório de Observações Preliminares, se for necessário.

(iv) Elaboração de Recurso pelo Autor, em face das Observações Preliminares realizada pelo Editor-Chefe, e seu encaminhamento à revista.

(v) Análise do Recurso e comunicação do Autor sobre a decisão Editorial.

4. Análise por programas informatizados e outras técnicas e meios de detecção de defeitos de autoria, incluindo casos de plágio.

4.1. A análise por programas informatizados e outras técnicas e meios de detecção de defeitos de autoria, incluindo casos de plágio, visa estabelecer:

(i) O nível de originalidade formal do artigo, evidenciado pelo número e importância das citações das fontes consultadas, que não deve exceder 25% do total do artigo.

(ii) A citação correta das fontes consultadas e a ausência de defeitos de autoria, incluindo casos de plágio.

5. Verificação do cumprimento dos requisitos mínimos

5.1. Requisitos substanciais do artigo:

(i) A relevância temática do artigo em relação ao conteúdo da revista em qualquer de suas seções.

(ii) O artigo deve ser o resultado de uma investigação acadêmica e ser inédito.

(iii) O artigo deve ter referências bibliográficas adequadas.

5.2. Requisitos formais do artigo:

(i) Ter uma extensão entre 7.000 palavras e 15.000 palavras.

(ii) Indique a afiliação institucional do autor.

(iii) Ter um título, resumo e palavras-chave e, em geral, aderir às diretrizes editoriais indicadas no site da revista. Tanto o título do artigo como o resumo e as palavras-chave devem estar em português e inglês.

(iv) Adotar no artigo o método de citar fontes consultadas estabelecido no site da revista.

6. Emissão de relatório com observações preliminares

6.1. Se for constatado quaisquer irregularidades que possam constituir violação das normas de ética acadêmica e editoriais, será emitido um relatório de observações preliminares que será enviado ao autor para que forneça as explicações ou formule defesa no prazo estabelecido no item 7.

Caso o Autor mantenha-se inerte ou se as explicações fornecidas não forem suficientes, o artigo será rejeitado.

6.2. Se durante a revisão preliminar do artigo for observado que não é inédito ou que não tem originalidade formal, será encaminhado relatório ao autor para que forneça explicações ou formule defesa no prazo estabelecido no item 7. Caso o Autor mantenha-se inerte ou se as explicações fornecidas não forem suficientes, o artigo será rejeitado.

6.3. Se for observado durante o processo de revisão preliminar que o artigo não cumpre com vários requisitos formais (item 5.2), será encaminhado relatório ao autor para que corrija as observações no prazo estabelecido no item 7. Caso verifique que o prazo é curto para realizar as modificações requeridas, o Autor poderá requerer a sua prorrogação via e-mail. Caso o Autor mantenha-se inerte, o artigo será rejeitado.

7. Absolvição de observações preliminares

7.1. O autor terá 10 (dez) dias para apresentar explicações ou defesa em face do Relatório de Observações Preliminares, que deverá ser enviado em um documento separado para o endereço de e-mail da revista.

8. Revisão das explicações e/ou defesa em face do Relatório de observações preliminares e decisão editorial comunicada ao autor

8.1. No caso de envio de explicações e/ou defesa em face do Relatório de Observações Preliminares relacionado às premissas contempladas nas seções 6.1. e 6.2, o Editor-Chefe examinará se as referidas explicações e/ou defesa são satisfatórias.

8.2. Em caso afirmativo, o Editor-Chefe determinará que o procedimento de avaliação do artigo apresentado continue por meio da correspondente análise de seu conteúdo e mérito acadêmico.

8.3. Se não, o Editor-Chefe informará o autor da decisão de rejeitar seu artigo.

9. Revisão por pares acadêmicos (sistema double blind peer review)

9.1. Concluído satisfatoriamente a etapa de revisão preliminar do artigo submetido, será dado início ao processo de revisão por pares acadêmicos, sob o sistema Double blind peer review.

9.2. Os avaliadores da revista (professores portadores do título de Doutor ou Doutorandos), especialistas na temática do artigo e que não fazem parte de qualquer órgão da revista, deverão emitir um parecer contendo uma avaliação crítica e analítica do artigo em questão, a fim de colaborar com o Editor-Chefe na adoção da decisão sobre se o artigo atende aos padrões de qualidade acadêmica necessários para sua publicação.

9.3. O processo de revisão por pares consiste em até sete etapas:

(i) Identificação de Avaliadores.

(ii) Nomeação de Avaliadores.

(iii) Avaliação.

(iv) Emissão do Relatório de Revisão por Pares.

(v) Levantamento de observações.

(vi) Nova consulta com revisores.

(vii) Emissão do Segundo Relatório de Revisão por Pares.

9.4. Para qualquer tarefa cuja natureza o permitir, o Editor-Chefe pode solicitar a colaboração dos membros do Conselho Editorial e confiar no trabalho dos assistentes editoriais da revista.

10. Identificação de Avaliadores

10.1. O Editor-Chefe identificará Avaliadores adequados para avaliar o artigo admitido à revisão por pares, no prazo máximo de 7 (sete) dias.

10.2. Cada artigo deve ser avaliado por dois avaliadores.

10.3. Os critérios para identificar avaliadores são os seguintes:

(i) grau acadêmico

Os revisores serão escolhidos, preferencialmente, dentre aqueles cadastrados no banco de dados da revista e portadores do título de Doutor ou Doutorandos. Eventualmente, caso o autor do artigo seja portador do título de Mestre, o revisor escolhido poderá ser Doutorando.

(ii) afinidade temática

Serão escolhidos avaliadores que tenham feito publicações acadêmicas sobre tópico ou área similar ou relacionada ao artigo a ser examinado, em periódicos indexados com alto fator de impacto.

Se for um artigo relacionado a duas áreas acadêmicas, será selecionado um avaliador de cada uma dessas áreas acadêmicas.

(iii) Ausência de vínculo

O Avaliador não deve ter vínculos profissionais ou pessoais com o autor. Nem deve integrar qualquer corpo da revista.

11. Nomeação de Avaliadores

11.1. Identificado o avaliador, o Editor-Chefe, dentro de um período máximo de 3 (três) dias, enviará o convite correspondente, indicando o título do artigo, o resumo e o prazo para avaliação do artigo.

11.2. O convite será acompanhado de link para o Avaliador aceitar ou declinar da oferta de avaliação do artigo.

11.3. Se o Avaliador aceitar o convite, o sistema OJS da RDFG lhe dará acesso ao artigo e ao relatório de avaliação aprovado pela revista, cujos itens a serem avaliados serão: (i) originalidade, (ii) a metodologia, (iii) a apresentação, estilo, escrita, (iv) estrutura e qualidade do artigo (análise do título, resumo, introdução, corpo do texto, conclusões e referências bibliográficas).

11.4. O Editor-Chefe suprimirá qualquer identificador de autoria gerado automaticamente pelos processadores de texto computadorizados com os quais o artigo foi escrito para garantir a avaliação às cegas.

12. Avaliação

12.1. Uma vez que o Avaliador designado receba o artigo, ele deve conduzir a revisão com rigor acadêmico e prontidão. Da mesma forma, você deve manter a confidencialidade sobre o artigo e o processo editorial.

12.2. Se o Avaliador designado observar que tem um conflito de interesses, ou que devido a alguma circunstância deve abster-se de realizar a revisão, deve informar imediatamente o Editor-Chefe.

12.3. Se o Avaliador designado notar que não possui competência ou especialidade acadêmica para avaliar o artigo, ele deve informar imediatamente o Editor-Chefe.

12.4. O prazo máximo para emissão do parecer é de 20 (vinte) dias. Em razão de determinadas circunstâncias, o Editor-Chefe pode solicitar que o Avaliador se pronuncie em um período de tempo mais curto.

13. Resultados possíveis do processo de revisão por pares

13.1. O Avaliador emitirá parecer sobre o artigo, cujos possíveis resultados são os seguintes:

(i)  Aceitar

Artigo aceito para publicação, sem a necessidade de correções. No entanto, caso ache pertinente, o Avaliador pode fazer algumas sugestões, cabendo ao Autor acatá-las, ou não, de forma livre.

(ii)  Correções Obrigatórias

Esta qualificação justifica-se quanto o artigo possui tema e desenvolvimento relevante, que o tornam apto a ser publicado, mas possui pequenas carências passíveis de correção. Nesse caso, o Avaliador deve indicar os aspectos substanciais e informais do artigo que necessitam de correção ou aprimoramento.

(iii) Rejeitar

Esta qualificação justifica-se quando o artigo carece de mérito acadêmico ou apresenta deficiências de tal natureza ou relevância que exijam um repensar radical e uma mudança completa da redação do texto.

Esta qualificação também se justifica se durante a revisão por pares se descobriu que o autor cometeu plágio ou outros vícios de autoria séria.

13.2. O Avaliador deve justificar brevemente sua opinião, detalhando as observações que ele formula e baseando-as na análise correspondente. Consequentemente, a opinião não deve conter julgamentos puramente subjetivos.

14. Resolução de conflitos entre opiniões

14.1. Se as opiniões dos Avaliadores divergirem-se, de forma que um Avaliador recomende a publicação do artigo e o outro a rejeite, o Editor-Chefe encaminhará o artigo para um terceiro Avaliador para emitir parecer sobre o mérito acadêmico do artigo.

15. Emissão do Relatório de Revisão por Pares

15.1. Ao receber os dois pareceres exigidos, ou a opinião do terceiro Avaliador, quando for necessário, o Editor-Chefe decidirá pela publicação, solicitação de correção ou rejeição do artigo.

15.2. Em todos os casos, cabe ao Editor-Chefe, após a emissão de parecer pelos Avaliadores, a decisão final pela publicação, solicitação de correção ou a rejeição do artigo submetido à RDFG. Além disso, o Editor-Chefe tomará cuidado para não revelar a identidade dos revisores.

15.3. O prazo máximo para a comunicação ao Autor é de 3 (três) dias após o recebimento da última opinião requerida.

16. Solicitação de correção

16.1. Uma vez que o Relatório de Revisão por Pares tenha sido recebido pelo Autor, este terá o prazo de 20 (vinte) dias para fazer as mudanças necessárias. Caso haja a necessidade de tempo superior, o Autor deverá comunicar à RDFG o tempo necessário que entende ser necessário para realizar as correções necessárias.

16.2. O Autor enviará à revista, através do portal OJS da RDFG, nova versão do artigo com as modificações solicitadas pelos Avaliadores.

16.3. Se o Autor discordar de qualquer observação e desejar entrar em um diálogo acadêmico com um dos revisores, o Editor-Chefe atuará como intermediário, garantindo sempre a confidencialidade dos participantes. Em caso de desacordo intransponível, o Editor-Chefe adotará a decisão final levando em consideração os argumentos apresentados.

16.5. Ultrapassado o prazo mencionado no item 16.1, entender-se-á que o autor desistiu de prosseguir com a publicação do artigo e este será rejeitado.

17. Publicação

17.1. Após o envio da versão atualizado do artigo, com as modificações requeridas pelos avaliadores, o artigo será publicado pela RDFG, dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias.

 

1. Receipt of the item 

1.1. Once the author sends the article to the journal, a confirmation message will be sent to him from the receipt of the journal.

2. Preliminary review of the article (desk review)

2.1. The Editor-in-Chief will make the preliminary review of the article presented (desk review), in order to verify whether it meets the academic and editorial ethical standards to which the RDFG are linked, and the minimum requirements of the journal (article by academic research, references, extension, keywords, abstract, among others).

2.2. For this task, the Editor-in-Chief may request the collaboration of the members of the Editorial Board and rely on the work of the Editorial Assistants of the journal.

3. Steps of the preliminary review of the article

3.1. The preliminary revision of the submitted article consists of up to five steps:

(i) Analysis by computer programs and other techniques and means to detect cases of plagiarism.

(ii) Verification of compliance with the minimum requirements required by the journal, which include substance and form aspects.

(iii) Issuance of Preliminary Observations Report, if necessary.

(iv) Preparation of appeal by the Author, in view of the Preliminary Observations made by the Editor-in-Chief, and his referral to the journal.

(v) Analysis of the Appeal and communication of the Author on the Editorial Decision.

4. Analysis by computerized programs and other techniques and means of detecting authorship defects, including cases of plagiarism.

4.1. Analysis by computerised programs and other techniques and means of detecting authorship defects, including cases of plagiarism, is intended to establish:

(i) The level of formal originality of the article, evidenced by the number and importance of citations from the sources consulted, which should not exceed 25% of the total article.

(ii) The correct citation of the sources consulted and the absence of authorship defects, including cases of plagiarism.

5. Verification of compliance with minimum requirements

5.1. Substantial requirements of the article:

(i) The thematic relevance of the article in relation to the content of the journal in any of its sections.

(ii) The article should be the result of an academic investigation and be unpublished.

(iii) The article must have appropriate bibliographic references.

5.2. Formal requirements of the article:

(i) Have an extension between 7,000 words and 15,000 words.

(ii) Indicate the author's institutional affiliation.

(iii) Have a title, abstract and keywords and, in general, adhere to the editorial guidelines indicated on the journal's website. Both the title of the article, the abstract and keywords must be in Portuguese and English.

(iv) Adopt in the article the method of quoting consulted sources established on the journal's website.

6. Issuing a report with preliminary observations

6.1. If any irregularities are found that may constitute a violation of the standards of academic and editorial ethics, a preliminary observations report will be issued that will be sent to the author to provide the explanations or form defense within the period set forth in item 7.
If the Author remains inert or if the explanations provided are not sufficient, the article will be rejected.

6.2. If during the preliminary review of the article it is observed that it is not unpublished or that it has no formal originality, a report will be forwarded to the author to provide explanations or form a defense within the period set forth in item 7. If the Author remains inert or if the explanations provided are not sufficient, the article will be rejected.

6.3. If it is observed during the preliminary review process that the article does not comply with several formal requirements (item 5.2), a report will be forwarded to the author to correct the observations within the time limit set forth in item 7. If you find that the deadline is short to make the required modifications, the Author may request your extension via e-mail. If the Author remains inert, the article will be rejected.

7. Acquittal of preliminary observations

7.1. The author will have ten (10) days to present explanations or defense in the face of the Preliminary Observations Report, which must be sent in a separate document to the journal's email address.

8. Review of explanations and/or defense in view of the Preliminary Observations Report and editorial decision communicated to the author

8.1. In the case of sending explanations and/or defense in the face of the Preliminary Observations Report related to the premises contemplated in sections 6.1. and 6.2, the Editor-in-Chief shall examine whether such explanations and/or defence are satisfactory.

8.2. If so, the Editor-in-Chief shall determine that the evaluation procedure of the submitted article continues through the corresponding analysis of its content and academic merit.

8.3. If not, the Editor-in-Chief shall inform the author of the decision to reject his article.

9. Double blind peer review

9.1. Satisfactorily completed the preliminary review stage of the submitted article, the academic peer review process will begin under the Double blind peer review system.

9.2. The evaluators of the journal (professors with the title of Doctor or Doctoral Students), specialists in the subject of the article and who are not part of any body of the journal, should issue an opinion containing a critical and analytical evaluation of the article in question, in order to collaborate with the Editor-in-Chief in the adoption of the decision on whether the article meets the academic quality standards necessary for its publication.

9.3. The peer review process consists of up to seven steps:

(i) Identification of Evaluators.

(ii) Appointment of Evaluators.

(iii) Evaluation.

(iv) Issuance of the Peer Review Report.

(v) Survey of observations.

(vi) New consultation with reviewers.

(vii) Issuance of the Second Peer Review Report.

9.4. For any task whose nature permits, the Editor-in-Chief may request the collaboration of the members of the Editorial Board and rely on the work of the editorial assistants of the journal.

10. Identification of Evaluators

10.1. The Editor-in-Chief shall identify appropriate Evaluators to evaluate the article admitted to peer review within a maximum of seven (7) days.

10.2. Each article must be evaluated by two evaluators.

10.3. The criteria for identifying evaluators are as follows:

(i) academic degree

The reviewers will preferably be chosen from those registered in the journal database and holders of the title of Doctor or Doctoral Students. Eventually, if the author of the article holds the title of Master, the chosen reviewer may be a PhD student.

(ii) thematic affinity

Evaluators who have made academic publications on topic or similar area or related to the article to be examined will be chosen in indexed journals with a high impact factor.
If it is an article related to two academic areas, an evaluator from each of these academic areas will be selected.

(iii) Lack of bond

The Evaluator should not have professional or personal ties with the author. Nor should it integrate any body of the magazine.

11. Appointment of Evaluators

11.1. Identified the evaluator, the Editor-in-Chief, within a maximum period of 3 (three) days, will send the corresponding invitation, indicating the title of the article, the abstract and the deadline for evaluation of the article.

11.2. The invitation will be accompanied by a link for the Evaluator to accept or decline the offer of evaluation of the article.

11.3. If the Evaluator accepts the invitation, the RDFG OJS system will give him access to the article and evaluation report approved by the journal, whose items to be evaluated will be: (i) originality, (ii) the methodology, (iii) the presentation, style, writing, (iv) structure and quality of the article (analysis of the title, abstract, introduction, body of the text, conclusions and bibliographic references).

11.4. The Editor-in-Chief shall delete any authorship identifier automatically generated by the computerized word processors with which the article was written to ensure blind evaluation.

12. Evaluation

12.1. Once the designated Evaluator receives the article, he shall conduct the review with academic rigour and readiness. Similarly, you must maintain confidentiality about the article and the editorial process.

12.2. If the designated Evaluator observes that he has a conflict of interest, or that due to any circumstances he/she must refrain from carrying out the review, he/she shall immediately inform the Editor-in-Chief.

12.3. If the designated Evaluator notes that he does not have the competence or academic expertise to evaluate the article, he/she must immediately inform the Editor-in-Chief.

12.4. The maximum period for issuing the opinion is 20 (twenty) days. Due to certain circumstances, the Editor-in-Chief may request that the Evaluator speak in a shorter period of time.

13. Possible results of the peer review process

13.1. The Evaluator shall issue an opinion on the article, the results of which are as follows:

(i) Accept

Article accepted for publication, without the need for corrections. However, if he thinks it is relevant, the Evaluator can make some suggestions, and it is up to the Author to accept them, or not, freely.

(ii) Mandatory Corrections

This qualification is justified when the article has relevant theme and development, which make it able to be published, but has small needs that can be fixed. In this case, the Evaluator should indicate the substantial and informal aspects of the article that require correction or improvement.

(iii) Reject

This qualification is justified when the article lacks academic merit or has deficiencies of such a nature or relevance that require a radical rethink and a complete change in the writing of the text.
This qualification is also justified if during peer review it was found that the author committed plagiarism or other vices of serious authorship.

13.2. The Evaluator shall briefly justify his opinion by detailing the observations he makes and basing them on the corresponding analysis. Consequently, opinion should not contain purely subjective judgments.

14. Resolving conflicts between opinions

14.1. If the evaluators' opinions differ, so that one Evaluator recommends the publication of the article and the other rejects it, the Editor-in-Chief will forward the article to a third Evaluator to issue an opinion on the academic merit of the article.

15. Issue of the Peer Review Report

15.1. Upon receiving the two required opinions, or the opinion of the third Evaluator, when necessary, the Editor-in-Chief shall decide on the publication, request for correction or rejection of the article.

15.2. In all cases, it is up to the Editor-in-Chief, after the issuance of an opinion by the Evaluators, the final decision for the publication, request for correction or rejection of the article submitted to the RDFG. In addition, the Editor-in-Chief will take care not to reveal the identity of the reviewers.

15.3. The maximum period for communication to the Author is 3 (three) days after the receipt of the last requested opinion.

16. Correction request

16.1. Once the Peer Review Report has been received by the Author, the Author will have a period of twenty (20) days to make the necessary changes. If there is a need for longer time, the Author must communicate to RDFG the necessary time that he/she considers necessary to make the necessary corrections.

16.2. The Author will send to the journal, through the RDFG OJS portal, a new version of the article with the modifications requested by the Evaluators.

16.3. If the Author disagrees with any observation and wishes to enter into an academic dialogue with one of the reviewers, the Editor-in-Chief will act as an intermediary, always ensuring the confidentiality of the participants. In the event of insurmountable disagreement, the Editor-in-Chief shall adopt the final decision taking into account the arguments put forward.

16.5. After the period mentioned in item 16.1, it will be understood that the author has given up proceeding with the publication of the article and it will be rejected.

17. Publication

17.1. After sending the updated version of the article, with the modifications required by the evaluators, the article will be published by RDFG, within a maximum period of 7 (seven) days.

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 Guia de boas práticas editoriais / Editorial good practice guide

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi (RDFG) tem o compromisso com a ética e qualidade na publicação. Apoiamos padrões de comportamento ético esperado para todas as partes envolvidas na publicação em nossa revista: o autor, o editor da revista, o dos revisores e da instituição. Não se admite o plágio ou qualquer outro comportamento antiético.

Deveres dos Editores

  • Decisão pela publicação: Os editores da Revista de Direito da Faculdade Guanambi são responsáveis por decidir quais dos artigos submetidos à revista devem ser publicados. Os editores são guiados pelas políticas do Conselho Editorial e em estrita observância aos requisitos legais em matéria de difamação, violação de direitos autorais e plágio. Os editores podem consultar o Conselho Editorial ou demais membros da equipe editorial na tomada de decisões. 
  • Tratamento não discriminatório: Os editores devem avaliar as submissões segundo seu conteúdo intelectual, sem distinção de raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade, ou a filosofia política dos autores. Repudia-se qualquer tipo de preconceito. 
  • Confidencialidade: Os editores e qualquer membro da equipe editorial não devem divulgar qualquer informação sobre uma submissão submetido a qualquer outra pessoa, com exceção do próprio autor, revisores, potenciais colaboradores, outros conselheiros editoriais, e da instituição, conforme o caso.
  • Divulgação e conflitos de interesse: Os editores não devem usar conteúdo inédito utilizado em submissões da Revista de Direito da Faculdade Guanambi sem o consentimento expresso e por escrito do autor. Os editores devem se abster de avaliar submissões nas quais haja algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou de qualquer outro tipo de relação ou conexões com qualquer dos autores, empresas ou instituições a que estejam vinculadas as submissões. 
  • Intervenção e cooperação nas investigações: Os editores devem tomar as medidas cabíveis em prazos de resposta razoáveis quando reclamações éticas forem apresentadas em relação a uma submissão ou artigo publicado. 

Deveres dos Avaliadores

  • Contribuição para as decisões editoriais: A revisão por pares ajuda os editores na tomada de decisões editoriais e, através das comunicações editoriais com o autor, pode também auxiliá-lo no aprimoramento do artigo. 
  • Pontualidade: Qualquer avaliador selecionado que não se sinta qualificado para avaliar a pesquisa relatada em uma submissão, ou sabe que a sua imediata revisão será impossível, deve notificar o editor e declinar do processo de revisão. 
  • Confidencialidade: Todas as submissões apresentadas para avaliação devem ser tratadas como documentos confidenciais. Elas não devem ser mostradas ou discutidas com terceiros. 
  • Padrões de objetividade: Os pareceres devem ser conduzidos de forma objetiva e os avaliadores devem expressar suas opiniões claramente com argumentos de apoio. 
  • Identificação de fontes bibliográficas: Os avaliadores devem identificar obras relevantes e acessíveis que não tenham sido citadas pelos autores. O avaliador também deve chamar a atenção do editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrito em questão e qualquer outro documento publicado de que tenham conhecimento pessoal. 
  • Divulgação e conflitos de interesse: Informações privilegiadas ou ideias obtidas através da avaliação pelos pares devem ser mantidas em sigilo, vedada a utilização para proveito pessoal. Os avaliadores não devem considerar submissões nas quais tenham algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou qualquer outro tipo de relação ou conexões com qualquer um dos autores, empresas ou instituições a que estejam vinculadas as submissões. 

Deveres dos Autores

  • Regras gerais: Autores de submissões originais deverão apresentar um relato preciso da pesquisa realizada, bem como uma análise objetiva de seu significado. Dados subjacentes devem ser apresentados com precisão no texto. Um documento deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outros possam replicar a pesquisa. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis. 
  • Originalidade e plágio: Os autores devem garantir que suas obras sejam totalmente originais e, se os autores usaram a pesquisa, palavras ou expressões de outros autores, estas devem ter sido devidamente citadas e referenciadas. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento de publicação antiético e inaceitável. 
  • Publicações múltiplas, redundantes ou concorrentes: Um autor não deve, em geral, publicar manuscritos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico que exija originalidade. Submeter o mesmo manuscrito a mais de um periódico simultaneamente, ou publicar a mesma pesquisa em diferentes periódicos, constitui um comportamento de publicação antiético e inaceitável. 
  • Identificação de fontes bibliográficas: O reconhecimento adequado da pesquisa de terceiros deve sempre ser feito. Os autores devem citar as publicações que influenciaram na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em caráter privado, como em conversas informais, correspondências ou discussões com terceiros, não devem ser utilizadas ou relatadas sem permissão explícita e por escrito da fonte. As informações obtidas no curso de atividades confidenciais, como submissões para avaliação ou projetos de financiamento, não devem ser utilizadas sem a autorização explícita e por escrito do autor do trabalho envolvido nessas atividades. 
  • Autoria: A autoria deve ser atribuída àqueles que contribuíram significativamente para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Pessoas que tenham participado de aspectos substantivos do projeto de pesquisa também devem ser reconhecidas ou listadas como contribuidores ou colaboradores. O autor principal deve se assegurar de que somente os coautores adequados estejam incluídos no artigo, e de que todos os coautores leram e aprovaram a versão final do documento e concordaram em sua submissão à Revista de Direito da Faculdade Guanambi. 
  • Divulgação e conflitos de interesses: Todos os autores devem divulgar em seus manuscritos qualquer conflito de interesse financeiro ou de outra natureza que poderia levar a influenciar os resultados ou as interpretações em suas submissões. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas. 
  • Erros fundamentais em artigos publicados: Quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão no seu próprio artigo publicado, é obrigação do autor notificar imediatamente os editores da Revista de Direito da Faculdade Guanambi ou a instituição e cooperar com os editores para retratar ou corrigir o artigo. 

* Esta declaração se baseia nas recomendações da Elsevier e no Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics - COPE.

 

The Guanambi College Law Journal has a commitment to the ethics and quality of publications, following international standards of scientific publication. We advocate ethical behavior by all parties involved in publishing in our journal. We do not accept plagiarism or any other unethical behavior.

 Editor's Duties: 

  • Publishing decision: The editor is responsible for deciding which articles submitted to the journal should be published. The editor is guided by the policies decided by the Editorial Board. These policies must comply with current legal requirements regarding defamation, copyright infringement, and plagiarism. For decision making the editor may consult the Editorial Board and the reviewers. 
  • Transparency and respect: The editor should evaluate submitted manuscripts without regard to the authors' race, sex, sexual orientation, religious belief, ethnic origin, nationality or political philosophy. 
  • Confidentiality: The editor and other members of the editorial staff should not disclose any information about a submitted manuscript other than to reviewers and editorial advisors. 
  • Disclosure and Conflicts of Interest: The editor should refuse to evaluate manuscripts in which has conflicts of interest for competitive, collaborative or other relationships or links with any of the authors, companies or (possibly) institutions related to the manuscripts. 
  • Involvement and cooperation in investigations: The editor should take appropriate action when ethical complaints about a submitted manuscript or published article have been made. 

Duties of reviewers: 

  • Contribution to editorial decisions: peer review assists the editor in making editorial decisions. The communication of journal with the author can also help him in improving the article. 
  • Punctuality: Any article reviewer who does not feel qualified to review the article or knows that immediate reading will be impossible should immediately notify the publisher. 
  • Confidentiality: Papers received for review should be treated as confidential documents. They should not be shown, discussed with others, or disclosed before publication. 
  • Standards of objectivity: Advice must be conducted objectively. Judges should express their views clearly and based on arguments. 
  • On sources: reviewers should identify relevant published papers that were not cited by the authors. The reviewer should draw the editor's attention to any substantial similarity or overlap between the manuscript in question and any other published article of his / her personal knowledge. 
  • Disclosure and Conflict of Interest: Insider information or ideas obtained by the reviewer by reading the manuscripts should be kept confidential and should not be used for personal gain. The reviewer should not evaluate manuscripts in which has conflicts of interest for competitive, collaborative or other relationships or links with any of the manuscript authors, companies or institutions. 

Author's Duties: 

  • General Standards: Authors of papers that refer to original research should provide an accurate account of the work done, as well as an objective discussion of its meaning. Additional data must be accurately represented in the article. The document should contain sufficient details and references that allow others to replicate the work. Fraudulent or intentionally inaccurate statements constitute unethical behavior and are unacceptable. 
  • Originality and plagiarism: Authors should ensure that the works are entirely original and if they use the work and / or texts of others to be properly cited. Plagiarism in all its forms is unethical editorial behavior and is unacceptable. 
  • Multiple or Redundant Publication: An author should not publish manuscripts that describe essentially the same research in more than one journal. Publishing the same article in more than one journal without informing the editors and obtaining their consent constitutes unethical editorial behavior and is unacceptable. 
  • About sources: The work of other authors should always be acknowledged. Authors should cite publications that were important in determining the nature of the reported work. Information obtained privately, such as in a conversation, correspondence, or discussion with third parties, should not be used or reported without the explicit written permission of the source. Information obtained through confidential services, such as manuscript arbitration or scholarship applications, should not be used without the explicit written permission of the author of the work involved in these services. 
  • Authorship: Authorship of the work should be restricted to those who have made a significant contribution to the conception, design, and execution or interpretation of the reported study. All those who have made significant contributions should be listed as co-authors. People who participated in certain aspects of the research project should be listed as contributors. The lead author should ensure that all appropriate co-authors are included in the article. The lead author should also make sure that all co-authors have seen and approved the final version of the manuscript and that they have agreed to its submission for publication. 
  • Disclosure and Conflict of Interest: All authors should disclose in the manuscript any financial or other conflict that may influence the results or interpretation of their manuscript. All sources of financial support for the project should be disclosed. 
  • Fundamental errors in published work: When an author discovers a significant error or inaccuracy in his published work, it is the author's obligation to inform the editor of the journal immediately and to cooperate with the editor to correct the article.

* This statement is based on Elsevier recommendations and the Committee on Publication Ethics - COPE Best Practice Guidelines for Journal Editors.

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 Parâmetros do processo editorial científico e processo de verificação de denúncias / Guidelines of the scientific editorial process and the process of verifying complaints

 A Revista de Direito da Faculdade Guanambi (RDFG) tem como principal objetivo a produção de conhecimento científico consistente, a partir de um processo editorial de controle, avaliação e revisão dos trabalhos guiado por parâmetros de cientificidade e integridade em conformidade com órgãos e instituições nacionais e internacionais relacionadas à editoração científica.

 Nesse sentido, as diretrizes dos seguintes órgãos são utilizadas como guias do processo editorial: 

 The Guanambi College Law Journal has as main objective the production of consistent scientific knowledge, based on an editorial process of control, evaluation and review of the papers guided by scientific and integrity parameters in conformity with national and international bodies and institutions related to scientific editing and publishing.

In this sense, the guidelines of the following organs are used as guides to the editorial process: 

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Processo de análise de suspeitas / Complaint verification process 

 Denúncias e suspeitas de atos que violem as diretrizes de integridade científica serão analisados pela equipe editorial da RDFG, com respeito ao contraditório e motivadas as decisões. Eventualmente, especialistas externos podem ser contatados para emissão de parecer.

Qualquer pessoa pode a qualquer momento enviar denúncias de atos que violem as diretrizes de integridade científica para: revistadedireito@centrouniversitariounifg.edu.br

 

Complaints and suspicions of acts that violate scientific integrity guidelines will be reviewed by the RDFG editorial team, with respect to the contradictory and decision motivation. Eventually, external experts can be contacted for recommendation.  

Any person at any time may send complaints of acts that violate the scientific integrity guidelines to: revistadedireito@centrouniversitariounifg.edu.br

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 Sanções aplicáveis a comprovados atos de violação às diretrizes de integridade / Possible outcomes

As seguintes punições podem, isolada ou cumulativamente, ser impostas a quem comprovadamente praticar ato que viole as diretrizes de integridade editorial e científica: 

  • Comunicação em tom instrutivo sobre a questão;
  • Advertência sobre a conduta;
  • Publicação de notícia ou editorial sobre a questão;
  • Comunicação formal do fato para a instituição de origem ou para agência de fomento;
  • Suspensão ou exclusão do avaliador ou editor;
  • Retratação formal do artigo publicado (ver Guia de Retrações Scielo);
  • Interdição de novas submissões por determinado período;
  • Comunicação formal do caso para autoridades competentes à investigação.

 The following punishments may, either alone or cumulatively, be imposed on those who are proven to be acting in violation of the editorial and scientific integrity guidelines:  

  • Instructive notification on the issue; 
  • Formal warning about conduct; 
  • Publication of news or editorial on the issue; 
  • Formal letter to the head of the author's or reviewer's department or funding agency 
  • Suspension or exclusion of the evaluator or editor; 
  • Formal retraction or withdraw of the published article (see Guia de Retrações Scielo)
  • Embargo for new submissions for a defined period; 
  • Formal communication of the case to competent authorities for investigation. 

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 Direitos Autorais / Copyrights

Os direitos autorais dos artigos publicados são dos Autores, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.

Os Autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Direito da Faculdade Guanambi como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

 
The copyright of the published articles are of the Authors, with rights of the journal on the first publication, printed and/ or digital.

The Authors may only use the same results in other publications clearly indicating the Guanambi College Law Journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, a situation of self-plagiarism shall be considered.

The reproduction, in whole or in part, of the articles published herein is subject to the express mention of the origin of their publication in this journal, citing the volume and number of this publication, in addition to the DOI link for cross-reference. For legal purposes, the original publication source shall be allocated.

Because it is an open access journal, it is allowed the free use of articles in educational and scientific applications provided that the source is cited, according to the creative commons license.

Licença Creative Commons

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-Non-Commercial-ShareQual 4.0 International License.

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 Periodicidade / Periodicity

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi possui a peridiocidade de publicação semestral. A primeira edição da revista abrange o período de janeiro a junho, e a segunda de julho a dezembro.

 The Guanambi College Law Journal has the peridiocity of semiannual publication. The first edition of the journal covers the period from January to June, and the second from July to December.

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  Arquivamento / Archiving

Esta revista utiliza sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes, de modo que estas possam criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Os artigos são salvos no formato PDF. Os processos de depósito para preservação estão em andamento.

Além disso, a Revista de Direito da Faculdade Guanambi também preserva seus arquivos no sistema Dialnet, com arquivamento completo dos artigos.

  

 This Journal uses LOCKSS system to create a distributed file system among participating libraries, so that they can create permanent archives of the journal for preservation and restoration. Articles are saved in PDF format. Deposit processes for preservation are ongoing.

 

In addition, the Guanambi College Law Journal also preserves its files in the Dialnet system, with complete archiving of articles.

 

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  Política de Acesso Livre / Free Access Policy

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi adota uma política de acesso livre ao conteúdo completo de todos os artigos nela publicados. Dessa forma, o acesso é gratuito, não havendo a cobrança de taxas para acesso ao conteúdo completo, imediato, não sendo exigido qualquer período de quarentena para acesso, e informal, prescindindo de cadastro do usuário para que lhe seja franqueado o acesso ao conteúdo completo.

 The Guanambi College Law Journal adopts a policy of free access to the full content of all articles published in it. Thus, access is free, with no charges being charged for access to the full content, immediate, not requiring any quarantine period for access, and informal, without registering the user to be granted access to the full content.

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  Custos para submissão de artigos / Costs for submitting articles

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi não cobra quaisquer taxas para submissão de artigos.

 The Guanambi College Law Journal does not charge any fees for submission of articles.

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  Idiomas aceitos para publicação / Languages accepted for publication

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi aceita artigos em português, inglês, espanhol, italiano e francês.

 The Guanambi College Law Journal accepts articles in Portuguese, English, Spanish, Italian and French.

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  Política anti-plágio / Anti-plagiarism policy

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi faz o uso do CopySpider, software anti-plágio que oferece aos editores a comparação de similaridade de conteúdo científico e técnico dentro da sua base de dados.

 The Guanambi College Law Journal makes use of CopySpider, an anti-plagiarism software that offers publishers the comparison of similarity of scientific and technical content within their database.

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  Dados para Contato / Contact Details

Toda e qualquer correspondência, incluindo a submissão de artigos científicos, cartas aos editores, solicitação de subscrição e cópias, sugestões, avisos e outras informações, deve ser enviada ao endereço eletrônico do Periódico: revistadedireito@centrouniversitáriounifg.edu.br

 Any correspondence, including submission of scientific articles, letters to editors, subscription and copy solicitation, suggestions, notices and other information, must be sent to the journal's e-mail address: revistadedireito@centrouniversitáriounifg.edu.br

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  Patrocinador / Sponsor

UniFG - Centro Universitário FG

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  Endereço / Address

UniFG – Centro Universitário FG
Avenida Pedro Felipe Duarte, nº 4911, São Sebastião – CEP 46.430-000 - Telefone: (77) 3451-8400
Guanambi – Bahia – Brasil. 
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